“Obras do Estado construídas com dinheiro dos municípios”
O eurodeputado José Manuel Fernandes questionou a legalidade do financiamento de obras públicas que são da responsabilidade do Estado mas que estão a ser feitas com verbas dos municípios e de fundos europeus que estavam destinado às autarquias.
A denúncia foi deixada no colóquio sobre “A Descentralização em Curso: reforço ou esforço da autonomia local?”, que decorreu na Escola de Direito da Universidade do Minho, e que contou com a participação de autarcas e juristas.
“Há muitas obras como escolas ou centros de saúde que são da responsabilidade do Estados, mas estão a ser construídas com dinheiro dos municípios e de fundos europeus que estavam destinado às autarquias. Assim, temos as autarquias – nos limites da legalidade – a financiarem o Estado”, afirmou o eurodeputado.
José Manuel Fernandes vê com bons olhos a questão da descentralização, vendo-a “como processo para ganhar eficiência e proximidade”. No entanto, alertou, “não podemos ter uma descentralização apenas da despesa”, condenando que o Estado opte por delegar tarefas e compromissos do serviço público, enquanto reforça o centralismo na gestão dos recursos, como acontece nas cativações e nos fundos comunitários.
“Tem de se poder ter autonomia política em várias áreas: educação, planeamento territorial, saúde. A descentralização não pode significar desresponsabilização”, sustentou o eurodeputado. José Manuel Fernandes apoiou-se na resposta do Governo à tragédia dos incêndios do ano passado para exemplificar o seu ponto de vista: “O governo passou a responsabilidade da fiscalização e limpeza dos terrenos para as autarquias. Não lhe interessa se as autarquias têm meios, mas se algo correr mal já arranjou os culpados”, apontou.
Para José Manuel Fernandes, “os municípios são os responsáveis pelo investimento público que existe em Portugal e não são os culpados nem da dívida nem do défice”. O eurodeputado relembrou que “cerca de 85% do investimento público em Portugal assenta nos recursos oriundos dos fundos europeus”.
Na iniciativa marcaram também presença o presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, e de Ponte da Barca, Augusto Marinho.
