Oposição deixa reparos à revisão da Carta Educativa de Braga

O executivo bracarense aprovou esta segunda-feira a revisão da Carta Educativa, documento elaborado ao longo dos últimos dois anos e que projecta a a população residente em ano escolar até 2031.

A vereadora da Educação em Braga lembra que “foram dois anos de trabalho envolvendo dois ciclos eleitorais” e assegura que “ninguém ficou de fora” sendo esta uma carta “atenta ao reordenamento da rede escolar”, e um instrumento de trabalho que vai continuar com uma “firme monitorização”.

“Temos um diagnóstico muito claro da realidade educativa do nosso concelho, com um parque escolar extenso numa cidade em que também se sente um inverno demográfico”, diz Lídia Dias. “Existe um aumento da população em idade adulta e idosa, o mesmo não acontece em idade escolar e isso vai-se repercutir nos próximos anos”, identifica a vereadora considerando que a situação “faz logo com que muitas das apostas [do município de Braga] tenham de ser feitas tendo em vista esses critérios”. Uma carta educativa que reconhece também que os pais optam cada vez mais por escolas do centro urbano de Braga, onde estão localizados os trabalhos.

O sistema de transportes terá de ser adequado à vida escolar de Braga e Lídia Dias diz que “não fica nada em aberto”, respondendo à crítica apontada pela vereadora do PS, Liliana Pereira. A vereadora da Educação refere que “o que está em aberto é sempre a possibilidade de auscultar todos e perceber, no momento de decidir, quais são as melhores possibilidades para dar as melhores respostas à comunidade educativa e aos pais”.

Lídia Dias lembra que o documento foi “amplamente participado”  e não concorda com as críticas dos socialistas que consideram que o município não devia assegurar a oferta de manuais escolares a todos os alunos.

CDU absteve-se. PS votou favoravelmente mas fez declaração de voto

O vereador da CDU, Carlos Almeida, considera a carta educativa “um bom instrumento”, apresentando uma análise “rigorosa e detalhada”. Um documento “há muito necessário”, mas cuja revisão “deixa em aberto um campo de possibilidades muito grande”, daí a abstenção. 

“Não é apenas um documento técnico, é um documento político. Tem implicações na definição das políticas municipais e há situações que não podíamos legitimar com um voto favorável, sob pena de num futuro próximo vermos algumas decisões contrárias ao nosso projecto serem tomadas”, disse o vereador comunista.

Carlos Almeida considera ainda que apesar deste ser um documento em aberto “dá uma margem de manobra muito significativa para que o pelouro da Educação tome decisões ao arrepio daquele que é o princípio [do PCP] de escola pública”. Carlos Almeida referia-se, entre outras questões, ao encerramento de escolas e jardins de infância, à manutenção do sistema de transportes escolares ou até em apoio à famílias, refeições escolares e actividades de enriquecimento curricular.

PS aprova documento, mas deixa críticas

Os vereadores socialistas aprovaram o documento mas fizeram uma declaração de voto. Liliana Pereira reconhece que a carta educativa faz uma análise muito exaustiva, mas que “não se compromete com nenhuma decisão”. Os casos mais difíceis ficam “em estudo”, avisa a vereadora da oposição considerando que se nota uma “ausência de comprometimento com as decisões”. Preocupados com a monitorização de situações como transporte escolar e optimização de recursos, os socialistas dizem que são questões que devem ser planeadas com tempo.

Liliana Pereira insiste que nas freguesias mais afastadas da cidade não há um verdadeiro transporte escolar, matéria que não se assume como prioritária na carta educativa.

Sobre o apoio dos manuais escolares também a alunos do privado, os socialistas discordam de uma oferta generalizada que agora surge vertida na carta educativa, dando razão ao PS de que “está a haver uma má canalização das verbas que são necessárias para outras componentes de apoio de famílias mais carenciadas”, diz Liliana Pereira. “Esperamos com este alerta que o executivo repense estes apoios”, avisou.