Orçamento de 121ME para 2020 aprovado com votos contra de PS e CDU

O orçamento da Câmara Municipal de Braga para 2020, na ordem dos 121 milhões de euros, foi esta segunda-feira, 28 de Outubro, aprovado em reunião de executivo, com os votos contra de PS e CDU. Os socialistas consideram que se trata de um orçamento “pendurado em impostos municipais”. A CDU assinala que se trata de um “plano de continuidade”.

Ricardo Rio, presidente do município, assume que não é um orçamento muito diferente até porque os constrangimentos continuam a ser os mesmos, entre eles o estádio ou a SGEB, mas assinala a continuidade no que se refere à área económica, cultural e social. Ainda assim, o autarca assinala a previsão de investimentos como a requalificação da Escola Francisco Sanches, o Edifício São Geraldo, a Insula das Carvalheiras, além de intervenções na rede viária e em diferentes escolas básicas do concelho. 

O município vai proceder à contratação de mais um empréstimo. Em 2019 foi na ordem dos 8 milhões de euros, em 2020 rondará os 10 milhões de euros.

PS afirma que se trata de “um orçamento de caseiro”

Nas declarações à imprensa no final da reunião, Artur Feio foi mais duro nas críticas, acusando Ricardo Rio de “falta de visão e falta de vontade política para uma cidade com a dimensão de Braga”. “Ricardo Rio tem sido um bom caseiro. Este é um orçamento de caseiro, de manter a solução, não dinamiza nem galvaniza a cidade, como por exemplo Guimarães”, atirou, dando o exemplo da criação de bacias de retenção para evitar cheias como fez o município vizinho.

No início da análise ao documento de 400 páginas, Artur Feio criticou a disponibilização “em cima da hora”, sugerindo que uma semana seria “razoável”. “É absolutamente impossível ter uma opinião ajuizada de um documento quando o mesmo só ficou disponível na passada sexta-feira”, disse. A crítica foi igualmente apontada pelo vereador da CDU, Carlos Almeida.

Os socialistas referem que o documento revela “incapacidade do município em gerar receitas próprias” além da cobrança de impostos. Reconhecendo o “ligeiro aumento” de cerca de 1 milhão de euros em investimentos nas freguesias e contratos de execução, o vereador socialista avisou que as freguesias da cidade “vivem um difícil momento relativamente aos pagamentos do município no que respeita a obras”. “Há uniões de freguesias a adiantar dinheiro para fazer frente às obras realizadas”, denunciou, explicando que “há presidentes que recusam pensar em novos investimentos porque temem os atrasos da CMB”.

Vereador da CDU “esperava mais arrojo para resolver problemas que todos reconhecem que existem”

Carlos Almeida, vereador da CDU, admite que “esperava mais” do orçamento e plano de actividades para o próximo ano. O comunista lembra que existem problemas de mobilidade, de trânsito, de limpeza e higiene urbana e problemas com a habitação que não constam no orçamento apresentado pela maioria de direita. “Todos vão reconhecendo que existem estes problemas no município, mas o orçamento não tem especial cuidado com estas áreas de intervenção municipal. É um orçamento que fica muito aquém daquilo que são também as expectativas dos cidadãos”, analisa.

O vereador da CDU refere que este “é um documento de continuidade, com uma linha política muito visível”. Na leitura de Carlos Almeida, os projectos de investimento “são exactamente os mesmos que constavam no orçamento para 2019”. “Transitam todos. Há atrasos muito relevantes na execução das obras”, nota.

Outra das preocupações de Carlos Almeida prende-se com “mais uma redução no investimento previsto”, na ordem dos três milhões de euros. “A CMB continua a fazer investimento através do recurso a empréstimos”.

Sobre receitas de capital nota “uma diminuição de cerca de 6 milhões de euros”.

No que respeita à transferência de capital para as freguesias, o aumento de um milhão “é positivo, o que não significa que seja suficiente”. Lembrando que em 2019 houve uma redução na ordem dos 2,6 milhões de euros, Almeida explicou que “o saldo continua ainda muito negativo para o lado das freguesias”. O corte de 2 milhões de euros na educação foi outro dos alertas deixado pelo vereador da CDU, a par dos cortes no ambiente, ordenamento de território, transportes e comunicações (mais de 1,8 milhões de euros). 

“É um orçamento de continuidade, com alguma inovação, mas com pouca margem para investimento” – Rio

Ricardo Rio, presidente do Município de Braga, assume que se trata de um orçamento de continuidade, ainda que numa leitura diferente da apresentada pelo vereador da CDU. “Este é um orçamento e um plano de continuidade, de dar sequência a todo o trabalho desenvolvido pelo município nos últimos seis anos”, disse, referindo exemplos como as iniciativas do desenvolvimento económico, dinamização cultural, políticas de responsabilidade social, políticas de salvaguarda ambiental e valorização patrimonial. Continuidade “com alguma inovação”.O autarca assinala que os constrangimentos “são os mesmos”, com despesas com a SGEB, estádio ou custos com pessoal e empresas municipais. “A margem liberta para investimento é manifestamente escassa. As formas de reforçar essa margem são a alienação de património e esperemos vender a Confiança nos próximos meses, a arrecadação de verbas de fundos comunitários e a contratação de novos empréstimos bancários”, assinalou. 

Rio vincou que “não há objecção à contração de empréstimos, mas têm de ser bem orientados”. Sobre a contratação de um empréstimo de 10 milhões de euros em 2020, o executivo pretende investir as verbas na área da educação e património. Sete equipamentos escolares serão intervencionados no próximo ano. O valor do empréstimo será partilhado com o desenvolvimento e intervenção na Insula das Carvalheiras (cerca de 3 ME).

Sobre as freguesias, o autarca deu nota do reforço em mais um milhão de euros e assegurou que a CMB está a a pagar de uma forma regular, respondendo às críticas apontadas pelo vereador do PS. 

Sobre as receitas fiscais, Rio explicou que “não há nenhum bracarense que por decisão da CMB esteja a pagar mais impostos do que em 2013″.

Entre as obras previstas para 2020, o autarca de Braga assinalou a intervenção no S. Geraldo, a requalificação da

antiga escola Francisco Sanches, a Insula das Carvalheiras, além da requalificação de várias escolas básicas do concelho assim como a concretização de diferentes obras na rede viária.