“Os cidadãos não entendem o que o juízes escrevem”

Decorreu, na manhã de sexta-feira passada, uma conferência na Escola de Direito da Universidade do Minho intitulada “A linguagem dos tribunais e os seus destinatários”. O objectivo foi perceber se há espaço para tornar a comunicação jurídica mais acessível.

A conferência contou com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, a autora do estudo, professora Elizabeth Fernandez, e Clara Calheiros, presidente da Escola.

A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça afirma que “os cidadãos apontam como um ponto crítico o facto de não perceberem aquilo que os juízes escrevem”. Helena Ribeiro acrescenta que há “preocupação” em tornar a Justiça “efectiva que introduza uma melhoria da pretensão quer do público em geral quer daqueles que são destinatários de comunicações judiciais”.

Elizabeth Fernandez, autora do estudo “A linguagem dos tribunais e os seus destinatários”, avançou com as conclusões do estudo. Para a docente, a comunicação judicial “é hermética e totalmente enigmática.”

“As pessoas não entendem as mensagens do Tribunal e depois não sabem quais as consequências de não praticarem actos processuais”, complementa.

A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça elogiou as conclusões do estudo de Elizabeth Fernandez por considerar que são “um passo para consolidar o Estado de Direito e melhorar o sentimento de confiança que o público tem nos Tribunais”.

A secretária de Estado da Justiça adiantou que já estão no terreno novos actos de comunicação com uma linguagem mais acessível para os cidadãos. Estes actos estão apenas nos Tribunais Administrativos e Fiscais mas há intenção de alargar aos tribunais comuns.