PGR avança com secções especializadas em violência doméstica
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai avançar com Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica (SEIVD) já no início do próximo ano. O anúncio foi feito, esta sexta-feira, na sessão de encerramento do Encontro “Guimarães, Cidade Amiga da Criança”, no Centro Cultural Vila Flor.
Segundo dados do Relatório Anual da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens a violência doméstica em menores de 16 anos aumentou 2,2%. No que toca a casos de negligência estes atingiram os 81,2% e de violência doméstica os 22,7%. Ao nível da violência conjugal e equiparada, os relatórios do Ministério Público referentes a 2018 revelam a abertura de 27.200 inquéritos, o que significa um aumento de quatro mil inquéritos em relação a anos anteriores.
Com estes dados como base a PGR irá criar, em 2020, cinco pólos: dois na Comarca de Lisboa e Seixal, dois no Porto e Matosinhos e um em Lisboa Oeste, em Sintra. Um projecto intitulado pela Procuradora Geral da República como “pioneiro”.
Lucília Gago declara que estas secções especializadas e integradas de violência doméstica vão permitir a concentração de magistrados da área de jurisdição de famílias, crianças e ainda da área criminal. A responsável frisa que a proximidade física entre esses magistrados “vai permitir, no fundo, desenvolver as diligências de forma articulada e, consequentemente, a um encurtamento de prazos”.
Estas Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica vão acompanhar mulheres e crianças. Neste momento a Procuradoria Geral da República garante que está a ser feito “um levantamento exacto do número de magistrados” que representam esse novo modelo de intervenção. Ou seja, a ideia passa por perceber de forma concreta se será necessário reforçar o número de magistrados nas cinco comarcas enumeradas.
Guimarães é a primeira de quatro cidades a receber o Encontro Cidade Amiga da Criança.
O evento que se apresentou com o lema “Uma justiça amiga das crianças” pretende celebrar os 30 anos da Convenção dos Direitos das Crianças. Em declarações à Universitária o presidente da Câmara Municipal de Guimarães afirmou que é um grande “orgulho” receber este reconhecimento da parte da UNICEF.
Durante a sessão foram apresentados vários projectos de intervenção levados a cabo pela autarquia vimaranense, nomeadamente, o Orçamento Participativo Escolas e o ECO Parlamento. Duas fórmulas que segundo Domingos Bragança criam uma maior envolvência da comunidade educativa, social, das associações culturais e cidadãos no geral.
“As crianças sentem-se ouvidas e já são cidadãos que fazem a diferença através das suas propostas”, refere o autarca.
Domingos Bragança falou ainda sobre o projecto sediado em Guimarães, o ProChild Colab. Um laboratório colaborativo que envolve a Universidade do Minho e entidades de todo o país. A ideia, sublinha o edil, passa por promover um estudo profundo da realidade vivida pelas crianças e jovens no território e, deste modo, fortalecer o apoio às mesmas.
