Plano de Adesão Plena visa melhorar resolução de conflitos

A Associação Comercial de Braga (ACB) assinou, esta quinta-feira, um protocolo para a implementação do Plano de Adesão Plena nos seis municípios que abrange (Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde), com o o CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, a Direcção- Geral do Consumidor e a Direcção- Geral da Politica de Justiça e a Defesa do Consumidor.

O objectivo é que os “agentes económicos deixem de se preocupar com a gestão da conflitualidade, garantindo uma resposta a todas as reclamações colocadas pelos consumidores”.

Altino Bessa, presidente da administração do CIAB e representante do Município de Braga, explicou ainda que esta iniciativa “pretende que as empresas possam dar confiança aos consumidores” para que, em caso de conflito, “o CIAB possa intervir”.

Inicialmente, o memorando foi assinado com os seis municípios abrangidos pela ACB mas, no futuro, é objectivo “alargar este Plano a todos os municípios da área de influencia do CIAB, que são 19”.

“Também o consumidor não está desprotegido, porque tem um serviço gratuito que resolverá o seu conflito com a entidade fornecedora do serviço”, acrescentou.

Ao efectuar a adesão, as empresas passam a “demonstrar a qualidade dos serviços e bens que comercializam, contribuindo para a satisfação dos consumidores e aceitando a intervenção do CIAB em qualquer conflito que possa surgir”.

“Com a adesão de mais empresas ao CIAB a região continuará a afirmar-se como a mais dinâmica na resolução de conflitos de consumo”

Domingos Barbosa, presidente da ACB, garante que “na região a maioria das empresas encara a promoção e defesa dos direitos dos consumidores como um pilar da sua actividade económica e responsabilidade social”. “Com a Adesão Plena de mais empresas ao CIAB a nossa região continuará  a afirmar-se como a mais amiga e dinâmica na resolução de conflitos de consumo entre empresas e clientes, sendo esta a forma mais simples e pró-activa de transmitir confiança a clientes e consumidores”, acrescentou.

Bernardo Gonçalves, da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPC), considera que “se as empresas compreenderem os benefícios que advêm de aderirem a um sistema de adesões plenas facilita-lhes a vida a elas e aos consumidores, porque é forçoso que entre quem vende um produto e quem o compra em certas circunstâncias surja o litígio e é forçoso encontrar uma solução para esse litígio, para que haja paz social e a vida das pessoas siga o seu curso normal, com o menor prejuízo possível para todos”, sublinhou.

O representante da DGPC relembrou ainda que em edições anteriores esta iniciativa mereceu a adesão de “cerca de 90 empresas”. A adesão ao Plano é gratuita e torna mais célere a resolução dos processos.

Em 2018, deram entrada no CIAB “1627 processos”, dos quais “1288 foram resolvidos”, em cerca de “53 dias”. A percentagem de resolução é “91%”.