Presidente da República deu posse ao XXII Governo Constitucional

Na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, após a tomada de posse do primeiro-ministro, tomaram posse os 19 ministros, chamados um a um pelo secretário-geral da Presidência da República, Arnaldo Pereira Coutinho, e depois os secretários de Estado.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse aos 19 ministros e 50 secretários de Estado do XXII Governo Constitucional, depois de empossar o primeiro-ministro, António Costa, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

A declaração de compromisso de honra e assinatura do auto de posse decorreu por ordem hierárquica, começando pelo primeiro-ministro, António Costa, seguindo-se o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, e depois os restantes ministros.

António Costa promete manter diálogo à esquerda e aumentar salário mínimo

O primeiro-ministro prometeu hoje no seu discurso de tomada de posse manter um diálogo preferencial à esquerda, mesmo depois da “geringonça”, e fazer convergir o salário mínimo com a média europeia, aumentando-o em 50 por cento no conjunto das duas legislaturas.

António Costa iniciou o seu discurso com referências ao quadro de perspectivas sombrias que marca a economia mundial, incluindo a ameaça de uma recessão, mas logo passando daí a prometer que essas condicionantes não deverão levar o Governo a abandonar metas e compromissos assumidos no plano das políticas sociais: “O XXII Governo Constitucional está bem ciente da exigência acrescida e das responsabilidades reforçadas que assume, num quadro internacional bastante mais incerto. O compromisso que selámos com os Portugueses não está dependente de ciclos económicos. Este é um Governo para os bons e para os maus momentos”.

Nos próximos quatro anos, António Costa disse que procurará “maximizar todas as oportunidades” para o país ter “mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade, contas certas”.

“Mas também não viraremos as costas às dificuldades. E quanto maior for a tormenta, maior será a nossa determinação em ultrapassá-la”, salientou.

Enaltecer a “geringonça” e fixar metas além dela

António Costa enalteceu a actividade do anterior Governo, sublinhando que nesta tomada de posse “o país que assumimos agora a responsabilidade de governar é bem diferente (…) O país é, felizmente, bem diferente do de há quatro anos e tem hoje condições para fazer ainda mais e melhor. Por isso, a governação é agora ainda mais exigente”.

Segundo o primeiro-ministro, na próxima legislatura, “não se trata só de consolidar o que já foi alcançado, de garantir que não há retrocessos, de prosseguir o caminho que aberto, concretizando as reformas da descentralização à floresta ou desenvolvendo as novas leis de bases da Saúde ou da Habitação”.

“Hoje, Portugal precisa de uma nova ambição. E os portugueses exigem-nos que façamos ainda mais e melhor”.

O primeiro-ministro admitiu que nos défices a colmatar se incluem as medidas esperadas para o Serviço Nacional de Saúde, para ol combate à corrupção, para os apoios aos idosos ou às regiões do interior, incluindo a “corrida contra relógio na prevenção dos incêndios florestais”, a luta contra a sinistralidade rodoviária e “a intolerável violência de género”.

E acrescentou: “Se há quatro anos a prioridade era virar a página da austeridade, agora temos de consolidar um percurso sustentável de prosperidade partilhada numa sociedade decente. Não basta crescer mais, temos de ter, pelo menos, uma década de convergência económica e social com a União Europeia. Não basta ter mais emprego, queremos melhor emprego, trabalho digno e salário justo para todos os trabalhadores. Não basta reduzir as desigualdades, há – temos de o assumir com coragem e clareza – que erradicar a pobreza”.

António Costa referiu-se ainda a uma das principais metas do seu Governo a curto prazo e que está relacionada com a concertação social: “Não basta dinamizar o diálogo social, a negociação coletiva, a concertação social. Precisamos, em sede de Conselho Económico e Social, construir um verdadeiro pacto para o cescimento, com mais investimento, melhor conhecimento e maior rendimento”.

No âmbito do combate às alterações climáticas, o primeiro-ministro assumiu também compromissos de encerramento da central termoelétrica do Pego até ao final de 2021 e da central de Sines até setembro de 2023. Costa reiterou além disso que o combate às alterações climáticas se inclui entre os quatro grandes desafios estratégicos que o Governo se propõe enfrentar nesta legislatura.

No que respeita a um outro desafio, o da transição digital, Costa prometeu disponibilizar “ainda este ano” mais 200 milhões de euros “aos centros tecnológicos, laboratórios colaborativos e centros de interface para programas mobilizadores de projetos de investigação e desenvolvimento com as empresas nos diferentes clusters”.

Quanto à sustentabilidade demográfica, o primeiro-ministro prometeu elevar o Complemento Social para Idosos para que, “nestes quatro anos, todos os idosos, qualquer que seja o valor da sua pensão, possam libertar-se da condição de pobreza”.

Os compromissos sobre o salário mínimo

Por outro lado, António Costa calculou que sob o Governo cessante o salário mínimo nacional tenha aumentado de quase 20% e prometeu colocá-lo nos 750 euros até 2023, com uma “clara valorização salarial dos jovens qualificados” a negociar com os parceiros sociais.

O primeiro-ministro admitiu nomeadamente “que estamos aquém do necessário para uma valorização justa do trabalho, pelo que nesta legislatura devemos ambicionar ter uma maior valorização do salário mínimo. Neste sentido, o salário mínimo nacional evoluirá em cada ano, ouvidos os parceiros sociais, em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, mas tendo o Governo o objetivo de atingir os 750 euros em 2023”.

E acrescentou que, após concretização deste objectivo, o salário mínimo terá aumentado no conjunto das duas legislaturas de 505 para 750 euros, o que corresponde a um aumento de cerca de 50%, que deve ser considerado com “o maior progresso de sempre na evolução da remuneração mínima no nosso país e o que mais nos aproxima da convergência com a média da União Europeia”.

Neste ponto, António Costa frisou que o salário mínimo “continua a ter uma função social muito importante na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades, havendo vantagens numa antevisão plurianual da sua evolução, abrindo perspetivas de progresso social para os trabalhadores e um horizonte de previsibilidade para as empresas”.

Costa promete a Marcelo a mesma lealdade que a Cavaco

No plano das relações institucionais, o primeiro-ministro prometeu a “máxima lealdade e cooperação institucional” do Governo para com o chefe de Estado e advertiu que a ação governativa não ficará condicionada por resultados de eleições regionais, presidenciais ou autárquicas.

“Foi para quatro anos que os portugueses elegeram os seus deputados e consequentemente é de quatro anos o mandato deste Governo”, declarou António Costa.

O primeiro-ministro referiu que nos próximos quatro anos terão lugar eleições regionais, presidenciais e autárquicas e sustentou que “cada eleição vale por si e nenhuma se substitui às demais ou altera o mandato da Assembleia da República ora eleita”.

Tendo Marcelo Rebelo de Sousa perto de si, declarou que a posição deste Governo será “exatamente a mesma” que definiu há quatro anos perante o seu antecessor, Aníbal Cavaco Silva: “A máxima lealdade e cooperação institucional com o Presidente da República, no respeito escrupuloso pelas suas competências próprias”.

“Foi assim com o anterior Presidente da República, tem sido assim com vossa excelência e assim será com o Presidente que vier a ser eleito ou reeleito em 2021”, disse-lhe.

À esquerda, manter um diálogo pós-geringonça

Na parte final da sua intervenção, António Costa referiu-se ao quadro político de ausência de maioria absoluta no parlamento e insistiu em responsabilizar também os parceiros de esquerda na anterior legislatura (Bloco de Esquerda, PCP e PEV) pela manutenção de um clima de estabilidade política no país.

Nesta questão, António Costa começou por acentuar que “o claro reforço eleitoral do PS não dispensa o Governo do dever de promover o diálogo parlamentar e a estabilidade no horizonte da legislatura”.

“Do mesmo modo, a ausência de uma maioria absoluta, impõe aos partidos que têm sido – e queremos que continuem a ser – nossos parceiros, o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a legislatura”, afirmou.

De acordo com o primeiro-ministro, “em condições bem mais difíceis, nos últimos quatro anos, ficou provado que esse diálogo (à esquerda) era possível, tendo assegurado quatro anos de estabilidade política, que foram decisivos para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses, o crescimento económico, a credibilidade externa e a consolidação das finanças públicas”.

“Se então foi possível, por maioria de razão agora também deve ser. É certo que esta nova legislatura é diferente da última. Mas, sobretudo, será seguramente ainda mais diferente das anteriores, porque o muro que foi derrubado em 2015 não será reconstruído, nem o anacrónico arco da governação será recuperado”, acrescentou.

Neste discurso, António Costa voltou também a afastar um cenário de solução governativa tipo “Bloco Central” entre PS e PSD, argumentando que “o maior antídoto às derivas populistas é uma democracia viva – e o que dá vida à democracia são alternativas claras”.

“Por isso, Portugal deve ter um Governo estável e uma oposição de direita que se constitua como alternativa, nunca esquecendo – obviamente – que a democracia é o regime do compromisso e que este se impõe sempre que está em causa o interesse nacional”, defendeu.

(C/ Lusa RTP e SIC)