Processo disciplinar de Vilas Boas será conhecido em Agosto

O arquitecto Filipe Vilas Boas foi suspenso preventivamente do exercício de funções na Câmara Municipal de Guimarães. A decisão foi tomada por despacho do Presidente da Câmara, de 22 de junho.

 

Ainda que, na ultima reunião municipal, o presidente da autarquia tenha admitido que “nos próximos dias”, se saberia “o que é que o processo disciplinar diz e a decisão do presidente, com conhecimento à reunião de Câmara”, de acordo com um comunicado da autarquia, citando prazos legais, o processo deve ultimar-se no prazo de 45 dias (úteis), prazo que termina em finais do próximo mês de Agosto, podendo ser prorrogado.

 

Além disso, o prazo para defesa do trabalhador deve ser, no mínimo 10 e máximo de 20 dias uteis, após comunicação da acusação.

  

Refere ainda a autarquia que, deste modo, estando o processo ainda em curso, com apenas 10 dias úteis de instrução na presente data, não será possível que o mesmo esteja concluído antes do final do mês de Julho, uma vez que ainda é necessário complementar as diligencias de prova, preparar a acusação formal, notificá-la ao trabalhador e conceder-lhe um prazo, no mínimo de 10 dias e máximo de 20 dias úteis, para apresentar a sua defesa.

Filipe Vilas Boas, chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Guimarães, era também sócio da empresa Outrasformas, que emitiu uma fatura referente ao “acompanhamento técnico em obra” à empresa Ecoibéria-Reciclados Ibéricos, Lda. entre abril e junho de 2015. A empresa, que estava a preparar a sua instalação em Pencelo [entretanto revogada pela autarquia], obteve benefícios fiscais de 50% em impostos municipais por proposta de Filipe Vilas Boas.

 

 

Câmara pretende esclarecer declarações de Antonio Monteiro de Castro

No mesmo comunicado, a autarquia refere que pretende esclarecer, junto do vereador António Monteiro de Castro, do CDS/PP, as declarações prestadas à imprensa acerca de “eventuais situações de acumulação de funções de trabalhadores do Município com funções privadas, ou mesmo de situações de incompatibilidades e impedimentos em processos que dão entrada nos serviços da autarquia”.

O pedido vem no seguimento das declarações proferidas pelo vereador centrista no final da reunião de Câmara de quinta-feira passada, quando disse que as pessoas recorriam a arquitetos da autarquia para “comprar facilidades”.

“Solicito-lhe que me informe que factos conhece, com dados objectivos e identificação das pessoas que alegadamente estão nestas situações, para posterior averiguação e eventual atuação por parte desta Câmara Municipal”, pode ler-se em comunicado.