Professores contratados ainda não receberam subsídio de natal

Os professores substitutos ainda não receberam o subsídio de natal.  De acordo com o artigo 151º da lei n.º 35/2014, o pagamento do 13º mês devia ter sido efectuado em Novembro mas tal ainda não aconteceu.

O Ministério da Educação já informou o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) que “recebeu cerca de uma dezena de reportes desta natureza, referindo possíveis situações de professores contratados em regime de substituição temporária”, acrescentando que “o IGeFE já esclareceu os agrupamentos que qualquer entendimento da lei que não tenha levado ao pagamento do dito subsídio não está correcto, porque não cumpre os nº 1 e 2 do art.º 151 da Lei Geral de Trabalho na Função Pública”.

Apesar do esclarecimento, o Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P.) promoveu esta tarde uma acção de protesto junto ao ministério, acusando o departamento governamental de “não responder às solicitações” do sindicato quanto à possível resolução do problema.

À RUM, André Pestana, porta-voz do S.TO.P, acusa o Ministério da Educação e o ministro Tiago Brandão Rodrigues de terem um “comportamento fora da lei”. “Temos professores contratados que dizem que só vão receber o subsídio de natal quando o respectivo professor titular voltar a apresentar-se, situação que pode acontecer só em Junho do próximo ano“, atira.

O sindicalista revela que “são largas as dezenas de professores” afectados pelo incumprimento do pagamento do subsídio e garante “que há muitos que nem ousam sequer denunciar a situação, com medo de represálias“. André Pestana aponta um estudo que mostra que “75% dos professores já foram vítimas de assédio laboral” e considera que o tratamento do Governo aos docentes “atingiu a ponta do iceberg”.

O porta-voz diz que não basta ao Ministério da Educação a promessa de regularizar a situação, acusando o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues de autoritarismo.

“Não nos esquecemos daquilo que este ministro da Educação fez em Julho de 2018, quando mandou notas informativas e inspectores às escolas para vigiarem uma greve que era 100% legal, numa atitude, passe a expressão, pidesca. Aqui, a situação é diferente, trata-se de cumprir a lei, e pedimos ao ministro que tenha o mesmo tipo de atitude e que informe todas as escolas que devem pagar o subsídio o mais rapidamente possível“, alerta.