20 funcionários da CMB penalizados no salário por desrespeito ao regulamento
Vinte funcionários da Câmara Municipal de Braga sofreram descontos salariais sem que a esse corte estivesse associado qualquer processo disciplinar. A denúncia partiu esta segunda-feira dos vereadores do Partido Socialista. Ricardo Rio confirmou a aplicação de descontos salariais a 20 colaboradores ao abrigo do novo regulamento em vigor e para o qual os próprios funcionários receberam formação.
Artur Feio, vereador do PS, afirma que o novo procedimento da Câmara de Braga é “ilegal” e que a actuação confirma a perseguição da autarquia aos próprios funcionários. “Foram descontados nos salários de bastantes trabalhadores do município valores relativos a um regulamento que existe sobre assiduidade e que, sem que haja qualquer processo disciplinar foram logo descontados nos salários. Na função pública há o objecto da falta e depois até há um adiamento entre o momento da falta e a aplicação, se caso for, do devido desconto, mas o que está a acontecer é que no próprio mês é aplicado”, relata.
O vereador socialista insiste que se trata de um procedimento “ilegal” por parte da autarquia e volta a acusar o município de Braga de perseguir os seus trabalhadores. “Parece-nos que há alguma vontade de medir forças, os trabalhadores têm direito ao seu salário. Se faltarem ou chegarem atrasados, justificam, é enquadrado e é descontado se for o caso. A CMB está a descontar e depois é que vai verificar o que se passou”, alerta.
Ricardo Rio confirma que vinte colaboradores sofreram descontos salariais porque não justificaram as respectivas faltas, desrespeitando o regulamento em vigor e para o qual os trabalhadores até tiveram formação.
“A informação que tenho dos meus recursos humanos é que cerca de vinte colaboradores não justificaram algumas faltas do passado mês e que portanto, de acordo com o regulamento em vigor, deu origem a essa sua subtração do respectivo vencimento”, esclareceu.
O autarca disse também que os colaboradores “receberam formação para controlar a sua informação na plataforma” e que se trata de “um procedimento administrativo sem qualquer decisão política”.
