PSD está confortável com a proposta de Lei de Bases da Saúde

Rui Rio diz que o PSD está completamente confortável com a sua proposta quanto à Lei de Bases da Saúde.

À margem da apresentação do Manifesto Eleitoral do PSD para as eleições europeias, o secretário-geral do Partido Social Democrata respondeu a algumas questões dos jornalistas.

Quanto à Lei de Bases da Saúde, Rio diz que o partido está “completamente à vontade” com esse assunto e menciona que o Partido Socialista ora está “mais para esquerda, mais para direita, mais para cima ou mais para baixo”. Com o debate na especialidade vai surgir uma proposta de lei e logo “vemos se está de acordo com o nosso pensamento”, acrescentou. 

Questionado sobre se existem negociações entre o PSD e o Governo, o secretário-geral social democrata nega a existência de conversações nesse tema. “Não há negociações nenhumas a decorrer, há uma série de projectos de lei que estão na especialidade da Assembleia da República, um debate que foi adiado recentemente. Aguardamos  a forma como o PS possa votar aquilo que são as nossas ideias, se vota contra e renuncia à participação dos privados ou se vota a favor e entende, como nós entendemos, que o sector é público, mas tem a complementaridade do sector privado, como existe aqui em Braga”, explicou. 

“Não perder a oportunidade de avançar”, diz Costa

O primeiro-ministro considera que o Governo não pode perder a oportunidade de aprovar uma nova Lei de Bases da Saúde que privilegie a gestão pública, admitindo o recurso à gestão privada apenas excepcionalmente e de forma temporária.

Num artigo de opinião intitulado “Não perder a oportunidade de avançar”,  publicado hoje no jornal Público, António Costa alerta para a necessidade de celebrar os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), este ano, com a aprovação de uma nova Lei de Bases.

O objetivo será o de aprovar uma lei que ponha termo a “esta descaracterização” que a atual Lei de Bases – aprovada em 1990 pelo PSD e pelo CDS – prossegue, ao considerar o apoio do Estado ao “desenvolvimento do sector privado da saúde (…) em concorrência com o sector público”.