RBI pode “criar divisão perigosa na sociedade do futuro”

Rendimento Básico Incondicional. Foi este o tema que trouxe à Escola de Direito da Universidade do Minho, esta quinta-feira, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que participou na conferência internacional “Rendimento Básico: uma ferramenta para uma Europa Social?”.

“Não se trata de um rendimento mínimo garantido, nem de falarmos da existência de mais benefícios sociais. É uma ideia diferente, que invoca a possibilidade de as sociedades poderem fornecer a todos os seus cidadãos, independentemente das suas condições individuais, do agregado familiar, ou rendimentos, trabalharem ou não trabalharem, de lhes garantirem um rendimento básico, incondicional, sem mais nenhuma condição”, explicou a presidente da Escola de Direito, Clara Calheiros.

A docente considera pertinente o debate em torno do tema, uma vez que estamos “a caminhar para uma sociedade em que, provavelmente, nem todos vão ter trabalho”.

“Cada vez são mais os jovens que são os nem/nem, nem estudam nem trabalham, muitas vezes, porque, de facto, estão numa situação que não encontram colocação no mercado de trabalho, uma vez que temos sociedades mais automatizadas e profissões que tem desaparecido ao longo do tempo”, comentou.

Vieira da Silva alerta para “recursos financeiros e alterações ao modelo de políticas sociais” que o RBI implicaria

O ministro, José Vieira da Silva, não se mostrou totalmente confiante neste tipo de rendimento, tendo em conta “a dificuldade que existe em fazê-lo de forma incondicional, ou seja, atribuindo a todos os cidadãos, ainda por cima, à escala europeia. Vieira da Silva realçou “os recursos financeiros que a medida exigiria, como também as alterações a todo o modelo de estrutura de políticas sociais que iria provocar”.

“Uma proposta desta natureza dificilmente poderá ser aplicada no quadro de um só país, teria que ser encarada, pelo menos, à escala da zona euro. Assim sendo, levanta-se um problema adicional que é a obtenção de um consenso europeu para esse mecanismo poderoso de transferência de rendimentos, coisa que na Europa que temos hoje, em que é tão difícil aumentar o orçamento próprio da União Europeia, me parece uma opção longe de ser concretizável”, comentou o governante.

Vieira da Silva considera ainda que “uma divisão da sociedade, entre aqueles que têm acesso aos benefícios da civilização, através dos seus rendimentos de trabalho, e outros que teriam, como alguns defendem, uma espécie de prestação social para poderem ser consumidores, tem um risco enorme de fractura de uma sociedade em duas partes, que tenderia, com muita probabilidade, a criar uma divisão perigosa na sociedade do futuro”.

Esta é, para o ministro, “uma ideia que tem interesse, principalmente se entendida como a garantia de rendimentos em situações de transição e com dificuldades de se manterem níveis de condições de vida aceitáveis, mas isso já a afasta deste conceito genérico de aplicação universal e incondicional a todos”. “É um debate que vai continuar”, acrescentou.

Os contributos deixados pelo ministro são, para Clara Calheiros, “importantes”, uma vez que trouxe “a perspectiva de quem está do lado do poder político e de quem está em contacto com esta questão do ponto de vista do diálogo entre governos, sobretudo no contexto da UE”.

“Ele tema uma experiência e um conhecimento que outras pessoas não têm”, finalizou a presidente da escola de Direito, relembrando que o fórum se prolonga até sábado e que “permite o confronto de pontos de vista muito diferentes”, entre outros, de representantes da Comissão Europeia, eurodeputados e especialistas de vários países.

Finlândia abandou teste-piloto do RBI

O Rendimento Básico Incondicional tem sido testada em vários países do mundo, como a Finlândia, Holanda, Canadá e EUA. Entretanto, por exemplo, a Finlândia acabou por abandonar o teste-piloto deste rendimento, que implicava a transferência do Estado para os cidadãos sem contrapartidas.

No início de 2017, dois mil finlandeses desempregados foram escolhidos aleatoriamente para receber 560 euros mensais, sem qualquer contrapartida. Caso conseguissem emprego, os beneficiários continuariam a receber o RBI.

O teste-piloto de dois anos deveria ter sido alargado às pessoas com emprego, mas o governo finlandês decidiu  abandonar o modelo.