“Edifício das Convertidas não será alojamento acessível, caso os bracarenses não queiram”

O Recolhimento das Convertidas não vai ser transformado em alojamento acessível, caso os bracarenses não o queiram. A garantia foi deixada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que visitou esta manhã o local.

O imóvel, actualmente na lei de infraestruturas do Ministério da Administração Interna (MAI) e gerido pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), foi identificado pelo ministério das Infraestruturas e da Habitação como edifício integrante do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE). A integração no FNRE tem como objectivo reabilitar o Recolhimento das Convertidas na recém-criada lista de edifícios que o Governo pretende afectar ao segmento do arrendamento acessível.

A decisão do Governo em incluir o edifício para alojamento a famílias de classe média foi tomada em Julho passado, sem conhecimento do município de Braga. À época, a autarquia criticou a inclusão do edifício na lista e hoje, depois de reconhecer que o Estado cometeu um erro em não comunicar a decisão, Pedro Nuno Santos garantiu que o edifício não será transformado, caso seja essa a vontade dos bracarenses. “Nada será feito contra a Câmara Municipal de Braga, isso é ponto assente. Não queremos ser um problema, queremos é encontrar soluções para um problema sério que afecta não só Braga mas também o país”, começou por dizer.

A avaliação da condição do edifício será feita, em breve, pela Fundiestamo. Caso os técnicos da Fundiestamo cheguem à mesma conclusão que os técnicos da Câmara, ou seja, a de que o imóvel não tem condições para ser transformado em alojamento, novas soluções terão de ser encontradas.

Pedro Nuno Santos sublinhou que o objectivo do Governo seria aproveitar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para reabilitar o edifício e, dessa forma, isentar a autarquia de Braga de quaisquer encargos futuros com a requalificação do imóvel. Na eventualidade de se concluir que o edifício não tem condições para o alojamento, Pedro Nuno Santos sugeriu uma aplicação dupla: “se a Fundiestamos chegar à vossa conclusão, a de que não é possível o alojamento, então podia recuperar-se o imóvel para usufruto público e compatibilizar com o alojamento”.

O ministro lembrou que o edifício está na lista da DGTF, que tem interesse em vender o edifício, caso não seja encontrada solução. “O que não queria era chegar aqui a 10 anos e ver o edifício abandonado, sem aproveitamento”, alertou.

O presidente da Câmara de Braga acompanhou a visita do Ministro e elogiou a abertura do ministério das infraestruturas em satisfazer a vontade do município. Ricardo Rio recordou que o município tem o desejo antigo de possuir o Recolhimento das Convertidas e corroborou a opinião de Pedro Nuno Santos: “o património existe para ser aproveitado e fruído, não para ficar estanque”, referiu.

O autarca salientou ainda, apesar da vontade do município em ser proprietário do imóvel, que a sugestão do ministério em aproveitar o fundo de estabilização financeiro de Segurança Social seria uma solução eficiente e, por isso, não exclui a proposta da valência de usufruto público em conjunto com o alojamento. “É uma hipótese a considerar mas, naturalmente, temos um princípio base: a componente patrimonial não pode ser posta em causa e gostaríamos de ver salvaguardada uma dimensão cultural neste espaço”, assinalou, acrescentado que se ambos os princípios ficarem assegurados “e caso se consiga articular com um aproveitamento mais económico, para fins habitacionais ou outros, naturalmente não vamos obstaculizar”.

Ministério solicitou novos edifícios à autarquia para alojamento acessível

Na visita ao Recolhimento das Convertidas, Pedro Nuno Santos deu por quase certa a saída do imóvel do FNRE. Independentemente do desfecho encontrado para o edifício, o ministro solicitou à autarquia a identificação de novos edifícios para alojamento acessível.

“Se a Câmara Municipal de Braga tiver algum edifício que possa ser enquadrado no FNRE estamos absolutamente disponíveis para ouvir, inclusivamente com outros imóveis da administração central que nós não identificamos.

Na resposta ao apelo, Ricardo Rio assegurou que a autarquia vai avançar para um estudo que satisfaça o pedido do Governo mas lembrou que a “Câmara Municipal de Braga não é proprietária de muitos imóveis devolutos e que se justifiquem a este fim de alojamento”.

Recolhimento seria “espaço notável para acolher o arquivo municipal”

O Recolhimento das Convertidas é um edifício barroco, do século XVIII, e está num visível estado de degradação. Seja para habitação ou não, é quase unânime que o imóvel carece de requalificação. Ricardo Rio, que defende um usufruto cultural para o espaço, apontou que o Recolhimento seria “um espaço notável para acolher o arquivo municipal”. “Podíamos ter aqui um museu municipal mais interactivo, não estático, e no qual o espaço, sem grandes custos, poderia ser ajustado”, afirmou.