Reforma sobre Direito de Autor gera preocupação

A “Reforma sobre o Direito de Autor”, documento que está a ser discutido e que será votado no próximo ano no Parlamento Europeu, está a preocupar o director dos Serviços de Documentação da Universidade do Minho, Eloy Rodrigues. Esta preocupação alastra-se a vários agentes europeus ligados aos repositórios online e à ciência aberta e tem em conta as manifestações de voto de alguns eurodeputados.

Na lista portuguesa surgem os nomes de Carlos Coelho (PSD) e Carlos Zorrinho (PS). Na votação na “Comissão de Mercado Interno e Protecção dos Consumidores”, o eurodeputado do PSD votou favoravelmente ao documento. O mesmo sentido de voto teve Carlos Zorrinho na “Comissão da Indústria, Investigação e Energia”. Até ao momento, apenas a deputada Marisa Matias (Bloco de Esquerda) votou contra esta reforma, sendo que o documento ainda passará por mais duas comissões – a de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos e a de Assuntos Legais – onde Ana Gomes e Marinho Pinto, respectivamente, irão votar.

Ouvido pela RUM, Eloy Rodrigues considerou que, caso a reforma seja aprovada tal como está, trata-se de uma “oportunidade perdida”, frisando por isso “um passo na direcção errada” que poderá ser dado pela Comissão Europeia.

O responsável académico explica que a reforma “é contraditória face às políticas europeias de acesso ao conhecimento, educação e ciência”, uma vez que “limita a livre circulação de informação”.

Em causa está, segundo o responsável académico, o ensino, a investigação científica e a inovação tecnológica no espaço europeu.

Eloy Rodrigues refere que “tem havido uma coligação muito ampla de bibliotecas, da Associação Europeia de Universidades, da Science Europe (reúne financiadores de ciência em vários países europeus)” contra este documento, sublinhando que seja “uma pena que os deputados portugueses não tenham votado contra estas alterações”, assegurando que “ainda há esperança” que as duas comissões e o plenário não aprovem o documento.

Entre os aspectos que geram discórdia estão, essencialmente, dois pontos do documento:

“O artigo 11 limita a utilização de conteúdo que está na internet, por exemplo, limita a possibilidade de se publicar o título de uma notícia ou um excerto da mesma. O utilizador, caso o faça, poderá ficar sujeito a licenciar isso; O artigo 13 passa para as plataformas que dão acesso a conteúdos a obrigação de os filtrar e garantir que estes não têm qualquer infracção legal. Isso é uma ameaça directa aos mais de mil repositórios que existem na Europa, maioritariamente nas universidades, que ficariam com a obrigação de, antes de colocar qualquer conteúdo, terem que verificar, do ponto de vista legal, esse conteúdo e poderem ser responsabilizados caso algum dos mesmos não cumpra com os requisitos”, explicou o responsável pelos Serviços de Documentação da UMinho. Eloy Rodrigues lembra que, entre os detalhes que não estão de acordo com a sua visão, está ainda o pressuposto de “restringir a prospecção de texto e dados (text & data mining)” que está patente nesta reforma.

Alguns agentes ligados aos direitos fundamentais, ao ensino, à investigação científica e à inovação tecnológica esperam agora sensibilizar alguns eurodeputados nacionais para esta matéria.