“Salário mínimo catapulta trabalho infantil”

No âmbito de um conjunto de reuniões com estruturas promotoras dos Direitos da Criança, a deputada do PCP eleita pelo círculo de Braga, Carla Cruz, conversou com a associação Pais em Rede,  a Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil (CNASTI) e com o projecto T3tris. Fruto desta reunião, ao que tudo indica, têm aumentado os relatos de trabalho infantil na região. 

De acordo com a deputada do PCP, tem vindo a aumentar o número de relatos de trabalho infantil na região, sobretudo em adolescentes nos sectores do vestuário e têxtil. Para além disso, Carla Cruz frisou que foram alertados para outras formas de trabalho infantil, nomeadamente na área da prostituição e tráfego de menores. “Esta é uma nova área que a CNASTI tem vindo a acompanhar, e apesar de ainda não existirem dados científicos, estas situações têm de ser seguidas”, salientou.

Carla Cruz garantiu que o PCP, em 2016, conseguiu aprovar “uma resolução que prevê que o Governo elabore um relatório anual sobre a situação dos jovens no que toca à pobreza e trabalho infantil“. No entanto, nada foi feito nessa direcção. A deputada sublinha que é importante conhecer os dados reais do país. “Como foi aqui dito, há cada vez mais portugueses a receber o salário mínimo nacional, e como não chega para nada remete muitas famílias a utilizarem este trabalho informal para aumentar os seus recursos“, refere.

As críticas não ficam por aqui: nas reuniões foi notória a falta de fiscalização nos casos de crianças e adolescentes que trabalham na área artística. Mesmo existindo legislação, a deputada crê que o trabalho possa interferir no direito de ser criança e na sua educação.

Falta de Assistentes Operacionais

Segundo a deputada do PCP eleita pelo círculo de Braga, Carla Cruz, a carência de assistentes operacionais é notória no acompanhamento dos casos de crianças com necessidades educativas especiais. “Hoje deram nos nota que essas crianças não podem participar nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) fora do período escolar, pois não existem assistentes que as possam acompanhar”, informa.

Carla Cruz destaca um caso que teve lugar no conselho de Vila Verde, em que uma criança com necessidades especiais foi impossibilitada de participar no cortejo de carnaval devido à falta de assistentes operacionais. “O que viemos confirmar é que as dificuldades estão a aumentar. É necessário efectivar a legislação, ou seja, dotar as instituições de meios humanos e materiais para se concretizar essa educação inclusiva, e ainda alargar a oferta de formação profissional a esses jovens que lhes permita dar competências para se inserirem no meio profissional”.  No entanto, as ofertas são limitadas: na região norte apenas a Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados do Concelho de Guimarães ou o Centro de Reabilitação em Gaia estão preparados para este género de formação. 

De acordo com a representante da Direcção da Organização Regional de Braga do PCP, Bárbara Seco de Barros, o Município tem a decorrer um concurso para a contratação de 15 assistentes operacionais para as escolas e jardins de infância a seu encargo. No entanto, os resultados já deveriam ter sido públicos em Abril, mas até ao momento não há novidades. Bárbara Barros informa que existem escolas, como a Secundária Carlos Amarante, em que “os professores têm de deixar turmas de 30 alunos sozinhos para ir buscar um livro de ponto porque não existem assistentes operacionais suficientes. Este é um problema geral nas nossas escolas”, sublinha.