Segurança interna. “O mais urgente é incentivar o diálogo” entre países
Um mês depois de se estrear na Assembleia da República, André Coelho Lima foi nomeado na última sexta-feira para representar o Parlamento no Conselho Superior de Segurança Interna. Nestas novas funções, o social-democrata aponta como principal preocupação a “transnacionalidade criminal”.
O social-democrata eleito pelo círculo eleitoral de Braga e Fernando Anastácio, do PS, foram os deputados escolhidos para fazerem parte deste órgão interministerial de audição e consulta do primeiro-ministro em matéria de segurança interna. O Conselho Superior tem uma função consultiva no que concerne às linhas gerais de política de segurança e das bases gerais de organização e funcionamento das forças e serviços de segurança.
Em declarações à RUM, olhando para aquilo é o presente e o futuro desta área, André Coelho Lima referiu que “não existem verdadeiramente ameaças à segurança interna que sejam diferenciadas entre os vários países europeus ou ocidentais”.
“O mais urgente é que se incentive e incremente o diálogo a nível internacional neste particular porque as ameaças são as mesmas. Por isso, não há nenhuma razão para que as respostas sejam distintas”, refere, pedindo uma maior cooperação entre os países para, por exemplo, combater o crime organizado a nível internacional.
Por estar há pouco tempo no Parlamento, André Coelho Lima confessa que ficou “surpreendido” com a nomeação, mas considera que a sua principal valência poderá ser a “perspectiva de cidadania” que tem “na dicotomia que existe sempre entre as vertentes securitária e garantística, ou seja, ao nível dos direitos, liberdades e garantia”.
“Pretendo representar esta mesma vertente garantística. Ver a segurança não apenas como segurança do Estado e a segurança dos nossos bens, mas também a segurança das pessoas e a liberdade com a qual elas podem defender as suas convicções e os seus direitos” , explica.
Além de André Coelho Lima e de Fernando Anastácio, fazem ainda parte do Conselho Superior os vice-primeiros-ministros, ministros de Estado e da Presidência e os Ministros da Administração Interna, da Justiça, da Defesa Nacional, das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, assim como os presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores, a Procuradora-Geral da República, o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Diretor-Geral da Autoridade Tributária, o Comandante-Geral da GNR, entre outros cargos ligados à segurança interna.
