Supremo britânico diz que suspensão do Parlamento é “ilegal”
O Supremo Tribunal britânico decidiu que a supensão do Parlamento pelo primeiro-ministro é ilegal e deu ordem para que o órgão de soberania se reúna de novo “logo que possível”.
O jornal The Guardian teve acesso ao documento dos 11 juízes com a decisão unânime.
A decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o Parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável”, disse a juíza Brenda Hale na leitura da decisão.
A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada diante de 11 juízes, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico.
DOIS RECURSOS ENTREGUES NO SUPREMO
A deliberação responde aos recursos de ambas as partes a duas ações judiciais que tiveram resultados contraditórios.
Enquanto o tribunal Court of Session, em Edimburgo, entendeu que a suspensão é “ilegal” por considerar que o objetivo foi impedir a função dos deputados escrutinarem o trabalho do governo, o Tribunal Superior [High Court] de Londres rejeitou o pedido de cancelamento da suspensão do parlamento, que começou a 10 de Setembro e está prevista durar cinco semanas, até 14 de Outubro.
A primeira ação foi interposta por um grupo de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes, enquanto a segunda foi encabeçada pela empresária e ativista anti-Brexit Gina Miller, mas tem o apoio do antigo primeiro-ministro conservador John Major, da líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, e de vários dirigentes do partido Trabalhista.
O advogado de Major, Lord Edward Garnier, sustentou que Boris Johnson agiu por “interesse político” e que “as razões expostas nos documentos apresentados pelo primeiro-ministro não podem ser verdadeiras”.
O advogado que representa o governo da Escócia, James Wolffe, argumentou que “não foi dada nenhuma justificação de fundo” para a duração excecionalmente longa da suspensão.
O primeiro-ministro defendeu a decisão, alegando ser necessário iniciar uma sessão legislativa para apresentar o programa do governo, mas não disse o que fará se os juízes declararem a suspensão ilegal.
O sucessor de Theresa May, que entrou em funções no final de julho, tem reiterado o empenho em concluir o ‘Brexit’ até ao prazo de 31 de Outubro.
Lusa
