Telecomunicações são a dor de cabeça dos consumidores
A maior parte das reclamações que o CIAB recebe estão relacionadas com a área das telecomunicações. A comemorar vinte anos, o Tribunal Arbitral de Consumo que já está em 19 Câmaras Municipais, abrangendo cerca de 700 mil pessoas na região minhota, apresentou ontem as principais reclamações por parte destes consumidores.
Nos últimos anos o tipo de reclamações que chegam ao Tribunal Arbitral mudaram de forma substancial: do retalho passaram a ser os serviços de telecomunicações a principal dor de cabeça dos consumidores. Também a liberalização do mercado energético fez subir as contestações, seguindo-se a área de seguros e banca.
Esta quarta-feira, na cerimónia dos vinte anos que decorreu na sede da Associação Comercial de Braga, Fernando Viana, técnico do CIAB explicou a mudança de paradigma verificada nos últimos anos. “Tudo o que se prende com televisão por cabo, telefone fixo, móvel e internet são matérias em que as empresas são muito agressivas”, explicou, acrescentando que “dentro dos serviços públicos essencias segue-se a área da energia”. Já o começo a retalho representa hoje 18% do volume processual do CIAB, ao contrário do que se verificava nos inícios do CIAB.
Bancos e seguros é a terceira área mais reclamada ao Tribunal Arbitral de Consumo.
A função e as vantagens do Tribunal Arbitral de Consumo
O CIAB assume uma função considerada imprescindível num estado de direito e o número de conflitos e área de influência tem aumentado de forma significativa. Segundo os dados conhecidos esta quinta-feira, o Tribunal Arbitral de Consumo resolveu 1467 conflitos, com soluções encontradas num prazo médio de 61 dias. O objectivo é que as partes dialoguem, permitindo soluções mais rápidas e económicas e a legislação portuguesa está entre as melhores da União Europeia nesta matéria.
Comparando com os dados de 2012 é possível concluir que existem diferenças: naquele ano o CIAB teve em mãos 845 conflitos.
Fernando Viana recordou que se trata de um serviço que não é cobrado e que está disponível para qualquer cidadão. “Isto tudo é um serviço que funciona gratuitamente para os consumidores, que é uma coisa que as pessoas muitas vezes desconhecem. Nós não cobramos pelo serviço que prestamos e a taxa de resolução efectiva é de 79%”, clarificou.
