Quatro Juntas de Braga mantêm cobrança indevida de refeições

Mais de 150 famílias bracarenses estarão a ser afectadas pela cobrança indevida do serviço de apoio a refeições escolares pelas juntas de freguesias. O assunto foi levado a Assembleia Municipal ordinária, esta quinta-feira à noite, pelo presidente da Federação das Associações de pais de Braga.

À RUM, Manuel Ribeiro adiantou que pelo menos quatro juntas de freguesias continuam a cobrar valores irregulares que aumentam as desigualdades entre as famílias bracarenses. Para o responsável, estas quantias são “ilegais” e não podem ser cobradas. O porta-voz denuncia situações em que os valores “diferem em quase 200%”, embora sejam montantes considerados “pequenos”.

Neste momento, de acordo com o representante, apenas a junta de freguesia de Real, Dume e Semelhe já devolveu os valores cobrados em excesso às famílias “lesadas”.

CMB está a fazer um levantamento dos valores praticados em todas as escolas da cidade

Em resposta, o presidente da Câmara Municipal de Braga declarou que “não pode impedir as juntas de freguesia de realizar as cobranças”. Contudo tem tentado, junto dos parceiros, sensibilizar os mesmos para cessar essas práticas.

Entretanto, Ricardo Rio reafirmou que a autarquia está a fazer um levantamento exaustivo “caso a caso” para perceber a estrutura de custos do fornecimento dos serviços praticados pelas juntas de freguesias.

O dossier deverá estar fechado no início de 2021. O edil aproveita o momento para recordar que este é um problema que nasceu “há mais de uma década devido ao subfinanciamento das câmaras municipais que delegaram funções às juntas de freguesias”.

No caso de existirem situações em que as Juntas de Freguesias estão a enfrentar situações de défice, Ricardo Rio comprometeu-se a assumir as comparticipações financeiras. 

Também esta quinta-feira, o Partido Socialista em Braga apresentou uma proposta que será submetida a votação na reunião de câmara da próxima segunda-feira. Os vereadores socialistas sugerem o aumento da verba a transferir por parte da CMB por cada aluno.

Os vereadores do Partido Socialista em Braga vão propôr ao executivo liderado por Ricardo Rio que aumente o valor transferido para as entidades delegadas para o serviço de fornecimento de refeições aos alunos de 1º ciclo de todo o concelho.

Nem todas as juntas de freguesia e demais entidades cobram o mesmo valor para a prestação do mesmo serviço. Os socialistas foram ouvir representantes das juntas de freguesia e entidades responsáveis que asseguram o serviço e optaram por apresentar uma proposta ao executivo liderado por Ricardo Rio.

O que gera discórdia entre as diferentes entidades é o tempo de acompanhamento pós almoço. Os socialistas alertam que o serviço de Componente de Apoio à Família no 1º ciclo previsto na Portaria 644-A/2015 “é bastante claro sobre esta questão”. “O período de almoço é efectivamente uma interrupção lectiva consagrada na Lei”.

Liliana Pereira, vereadora do PS, explica que em media são fornecidas 75 refeições por estabelecimento de ensino no concelho de Braga. De acordo com os rácios definidos por lei “são necessários dois funcionários para acompanhamento e outros dois para assegurar o serviço de almoço”, no entanto, em períodos de almoço de duas horas, os socialistas lembram que “são necessárias três horas de trabalho para cada um desses quatro funcionários”.

“A CMB paga um total de cerca de trinta euros por dia, o que dá dois euros e meio à hora por funcionário, mas a realidade é que as entidades que têm este serviço têm estes funcionários ao abrigo de um contrato de trabalho normal, trabalham doze meses por ano e na realidade a CMB só paga oito meses por ano”, explica Liliana Pereira. Ainda assim, segundo os cálculos dos socialistas, cada funcionário custa às referidas entidades, por hora, cerca de 7 euros. Por isso, os vereadores sugerem um aumento de 60 cêntimos por refeição, fixando assim o valor num euro por aluno, mas querem também que a autarquia efectue a transferência onze meses por ano, uma vez que nos restantes meses as referidas entidades também prestam o serviço.

Quanto aos agrupamentos mais pequenos, os socialistas sugerem um aumento superior, para 1 euro e 20 cêntimos, uma vez que não conseguem obter as refeições a preços tão baixos.

A proposta foi apresentada aos jornalistas em conferência de imprensa, na sede da concelhia. Liliana Pereira refere que é uma proposta “pela positiva que permite um ponto de equilíbrio e garante uniformidade da prestação do serviço em todo o território”, uma vez que todos teriam condições para cobrar o mesmo valor.

Depois do anúncio de uma ‘auditoria’ para perceber os valores que as entidades estão a cobrar aos encarregados de educação, os vereadores socialistas antecipam-se ao resultado deste processo de auscultação. No final da última reunião de executivo e em declarações à imprensa local, Ricardo Rio explicou que este estudo visa conhecer a realidade de cada entidade, admitindo eventuais ajustes.

Ora, esta quarta-feira a vereadora do PS explicou que os cálculos obtidos podem ser aproveitados pelo município. Os socialistas referem que são na realidade dois os serviços prestados, uma vez que o período fora da refeição é ainda extenso, o que provoca “algumas dificuldades às entidades que estão a fazer a gestão”.

Questionada sobre a possibilidade de ajustamento já admitida por Ricardo Rio com os resultados da ‘auditoria’ a todas as entidades, Liliana Pereira afirma que o município de Braga “tem interesse em aprovar esta proposta ou tentar negociá-la”, evitando perder mais tempo com o dossier.

Também Artur Feio refere que se trata de “um contributo” do Partido Socialista que “deve ser aproveitado pela autarquia”.

Os socialistas notam que a proposta representa uma transferência adicional de “pouco mais de 70 mil euros por mês” por parte da autarquia de Braga. “Para um serviço destes numa área tão importante é uma questão de prioridades”, disse ainda a vereadora.

A proposta de alargamento de financiamento vai ser submetida à reunião de executivo da próxima segunda-feira.