Votação do Parlamento sobre Confiança “não tem consequência prática”

A Assembleia da República (AR) aprovou, esta sexta-feira, a resolução apresentada pela Comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto que recomenda a classificação do edifício da fábrica Confiança como património cultural e histórico. A votação contou com o parecer favorável de PS, BE, PCP, PEV e PAN, enquanto PSD e do CDS abstiveram-se.

Ora, Ricardo Rio diz que esta votação “não tem uma consequência prática”. O presidente da Câmara de Braga relembra, a este propósito, a voto unânime da AR para a intervenção do Governo na Escola Frei Caetano Brandão, e, “até hoje, nao houve nenhuma inicitiva do Governo”.

Ainda assim, a votação do Parlamento implica que “qualquer projecto que possa recair sobre o espaço ou zona adjacente tenha que ser sujeito a um parecer previo da Direcção Geral do Património e Cultura”.

“Essa votação tem um significado político de alcance limitado. A votação vale o que vale. Nao houve nenhuma psoiçao contrária à venda. A abstenção do PSD e CDS teve como objectivo defender a classificação o mais célere possível para clarificar o processo e facilitar a venda”, acrescentou Rio.

O autarca garantiu ainda que a hasta pública não vai avançar de imediato, por não ser “o timing correcto”. “Queremos que a hasta pública defenda o interesse público e haja o máximo de concorrentes possível e possam investir o máximo possível na aquisição do imóvel e terreno adjacente”, acrescentou.

Recorde-se que, ainda sob alçada de Mesquita Machado, a autarquia decidiu, em 2011, comprar o imóvel, com a possibilidade de ali fazer nascer um espaço com valências culturais. Já em 2018, o executivo liderado por Ricardo Rio optou pela venda do edifício. Desde então, a hasta pública já foi duas vezes travada por providências cautelares, tendo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decidido a favor do Município.

Após a tomada de possição da Assembleia da Rapública, na Assembleia Municipal desta sexta-feira, a CDU recomendou ao executivo municipal que “encete conversações com o Governo no sentido de serem analisadas as possibilidades de obtenção de fundos europeus para a reabilitação da Fábrica Confiança, mantendo-a na esfera pública”. Também a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança se congratulou com a votação no Parlamento, considerando que “foi um momento histórico para a defesa do edifício da Saboaria e Perfumaria Confiança, ficando assim consagrado pela Assembleia da República o amplo consenso entre partidos para que o edifício continue na esfera pública, ao serviço da cultura e da memória colectiva, preservando um edifício industrial que merece ser classificado”.

Antiga Escola Francisco Sanches vai dar lugar a um Centro Cívico e Cultural

Ricardo Rio lembrou ainda que a Câmara “já assumiu o compromisso” de criar na cidade um Centro Cívico e Cultural, que a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança sugere para a antiga saboaria. A ideia é transformar “o antigo edifício da escola Francisco Sanches , que pertence à Câmara, num polo cultural que tenha essas dinâmicas, que acolhas diversas associações, que possam ali fazer os seus ensaios e actividades, e que tenha também dimensões expositivas”, esclareceu.

A solução não será imediata, uma vez que, segundo o presidente da autarquia, “foi necessário rever o projecto para intervir na cobertura”. “Estamos a desenvolver o projecto de intervenção no próprio espaço que avançará, em condições normais, em 2020”. A obra “será feita com fundos próprios” e pode ultrapassar os “dois milhões de euros”.